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Questões por página:
Considerando as medidas inerentes ao direito de defesa, aponte a alternativa incorreta:

A respeito da responsabilidade patrimonial, indique a alternativa incorreta:

Na execução fundada em título executivo extrajudicial assim como, no cumprimento de sentença, é correto afirmar:

Relativamente aos procedimentos e às particularidades dos Recursos Especial e Extraordinário, aponte a afirmativa correta:

No que se refere às tutelas antecipatórias e cautelares é incorreto, afirmar: