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TRT - 17ª Região (ES) - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A separação dos Poderes no Brasil adota o sistema norteamericano checks and balances, segundo o qual a separação das funções estatais é rígida, não se admitindo interferências ou controles recíprocos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possui governo único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, o poder político.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF veda a criação de novos territórios.
