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TRE-MA - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do (a):
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes princípios, EXCETO:
