Questões de ConcursoTJ-BA - 2010 - Juiz Leigo e Conciliador

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63760

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Alternativa B

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Alternativa D

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Descrição

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Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto

(a)

reconvir.

(b)

contrapor pedido fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

(c)

arguir suspeição ou impedimento do juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

(d)

contestar, alegando, em seu bojo, incompetência de qualquer natureza.

(e)

ser revel, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63759

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Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por

(a)

prescrição ou decadência.

(b)

incompetência territorial.

(c)

revelia do réu.

(d)

incapacidade da autora, quando pessoa jurídica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

(e)

inadequação do rito, quando formulado pedido acima do teto legal de 40 salários mínimos.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63758

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A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

(a)

por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

(b)

tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

(c)

sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

(d)

independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

(e)

por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63757

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Alternativa C

Alternativa D

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O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

(a)

os casos de litigância de má-fé.

(b)

em caso de fase ou processo de execução.

(c)

em caso de fase ou processo de liquidação.

(d)

quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.

(e)

em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63756

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

(a)

Poderão ser deduzidos pedidos alternativos ou cumulados, nessa última hipótese, desde que conexos, e a soma pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos.

(b)

Deverá ser sempre líquido, salvo quando não for possível, de logo, determinar sua extensão, caso em que a liquidação deverá ser feita no curso da instrução, haja vista ser expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida.

(c)

Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, se autorizada pelo juiz togado.

(d)

Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, bastando seja autorizada pelo juiz leigo ou pelo conciliador.

(e)

Na hipótese de pedido de valor até 20 salários mínimos, não será admitido pedido contraposto no valor superior ao do inicial, até o limite de 40 salários mínimos, ainda que estejam as partes assistidas por advogados.

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