Questões de ConcursoTJ-MG

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72159

Dificuldade: Muito difícil

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São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO

(a)

os fundamentos.

(b)

o dispositivo, no qual o juiz analisará as questões de fato e de direito.

(c)

o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem.

(d)

o relatório, que conterá os nomes das partes, a síntese do pedido e da resposta, bem como o registro das principais ocorrências do processo.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72158

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Considerando as regras aplicáveis às audiências contidas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

Pode o juiz dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

(b)

Os pontos controvertidos devem ser fixados na audiência de instrução e julgamento.

(c)

No caso de morte de um dos advogados, quando já iniciada a audiência, o juiz designará o prazo de 48 horas, para fins de regularização da representação processual da parte.

(d)

Em audiência de instrução e julgamento, as partes devem ser ouvidas após as testemunhas, antes do perito e assistentes técnicos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

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Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72157

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Considerando a previsão do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

É provisória a execução da sentença transitada em julgado e definitiva quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito devolutivo.

(b)

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação dessa.

(c)

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.

(d)

Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta desse, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72156

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Considerando as regras do Código de Processo Civil que tratam das citações e intimações, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Quando a citação for por edital, o prazo inicia com o fim da dilação assinada pelo juiz.

(b)

Quando a decisão é publicada em audiência, consideram-se nesta intimados os advogados.

(c)

Em regra, far-se-á a citação pelos correios quando frustrada a realização por meio de oficial.

(d)

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia que não tenha havido expediente forense.

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Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72155

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando o prazo do réu para apresentar resposta, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

(a)

que o prazo para contestar será em dobro para o Ministério Público e a Fazenda Pública.

(b)

que, se houver mais de um réu com diferentes procuradores, o prazo para contestar será em dobro.

(c)

que não se interrompe nos feriados.

(d)

que, quando a citação for por correio, o prazo para contestar corre da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

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