A sociedade empresarial Extração S.A., que é concessionária da União na lavra de recursos minerais localizados no município de Palmas, em Tocantins, possui um imóvel urbano abandonado, no centro da cidade de Palmas, e uma fazenda, localizada no interior.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao regime constitucional da propriedade privada.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos e da legislação tributária, assinale a opção correta.

Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.