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INSS - 2013 - Analista do Seguro Social
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas é responsável por fornecer aos projetistas e fabricantes de máquinas e equipamentos, uma estrutura e um guia de alcance geral que lhes permitam produzir máquinas que sejam seguras em suas condições normais de utilização. A legislação sobre prevenção e controle de riscos de acidentes com máquinas e equipamentos define ainda que máquina segura é aquela que opera em condições controláveis, isto é, com manutenção, operação e ajustes possíveis capazes de evitarem acidentes ou prejuízos à saúde humana. A Norma Técnica que determina os critérios de segurança de máquinas no Brasil e adotada no Mercosul é:
Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de:
De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:
As Normas Regulamentadoras vieram regulamentar o previsto no Capítulo V da CLT sobre Segurança e Saúde do Trabalhador e são revisadas anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2013, mais uma categoria precisou ser contemplada com normas específicas para execução do trabalho em condições mais seguras e saudáveis. A mais recente Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho instituída por Portaria em 18 de abril de 2013 é:
O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é parte integrante de um amplo conjunto de iniciativas das empresas com relação à saúde dos trabalhadores. De acordo com a NR 7, este programa deve ser elaborado e implementado nas empresas que:
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