Questões de ConcursoMPE-AP - 2012 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100977

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

(a)

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

(b)

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

(c)

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

(d)

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

(e)

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100976

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

(a)

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

(b)

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(c)

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(d)

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

(e)

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100975

Dificuldade: Médio

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Sobre a ação penal, é correto afirmar que

(a)

a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

(b)

no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

(c)

no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

(d)

o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

(e)

o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100974

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

(a)

Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

(b)

Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

(c)

Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

(d)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

(e)

É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100973

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

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Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

(a)

Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

(b)

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

(c)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.