Questões do concurso:
MPE-CE - 2011 - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que
Concurso:
MPE-CE
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal no 8.906/1994), no que concerne à atividade de advocacia e aos direitos do advogado, estabelece que
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar no 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
