MPE-PA - 2012
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O membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, por abandono do cargo por prazo superior a;
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados;
Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após;
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;