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MPE-PB - 2015 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes empresas:
I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.
II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo.
III. EF − 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro.
IV. GH − 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar.
De acordo com a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,
I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.
II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo.
III. EF − 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro.
IV. GH − 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar.
De acordo com a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante a associação profissional ou sindical, considere:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
