Questões do concurso:
MPE-RN - 2009 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do lançamento na constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa.
Com relação a essa situação, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Uma lei nova interpretou lei anterior, na qual havia previsão de aplicação de penalidades. Nesse caso, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu benefício fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.
