redução do papel do poder executivo.

contrarreforma do Estado brasileiro.

concepção de controle democrático.

restrição da participação popular nas decisões políticas.

ampliação do controle do Estado sobre a sociedade.

fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

disponibilizar uma equipe de atendimento multidisciplinar para desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção à mulher vítima de violência.

revogar a prisão preventiva do agressor quando verificar a falta de motivo para que subsista.

determinar o afastamento da mulher vítima de violência do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

fornecer subsídios por escrito ao Juiz, mediante laudos com informações sobre a mulher vítima de violência familiar.

ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

ao Conselho Penitenciário.

à Defensoria Pública.

ao Juiz da execução.

ao Ministério Público.

somente será realizada mediante decisão voluntária da pessoa com transtornos mentais.

necessita sempre da assinatura de termo de responsabilidade de um familiar.

somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação.

deve ser comunicada, em qualquer circunstâncias, ao Ministério Público, em 72 horas.

poderá ocorrer em instituições com características asilares.

pelo Poder Judiciário.

pelos serviços de saúde públicos e privados.

pelo Ministério Público.

pelo Conselho Municipal do Idoso.

pela Delegacia do Idoso.