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No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.

Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.