Questões do concurso:
        MTE - 2013 - AFT
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.
A Lei n.º 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da administração pública, durante o qual o servidor não poderá divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            
      Julgue os próximos itens,  que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.
Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública.
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            
      Julgue os próximos itens,  que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.
É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Ética na Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  julgue os itens que se seguem.
Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.
                Concurso:
                MTE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Ética na Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  julgue os itens que se seguem.
Para fins de apuração do comprometimento ético, a caracterização do servidor público restringe-se àquele que preste, mediante lei autorizativa para tal, serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou setor onde prevaleça o interesse do Estado.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Para fins de apuração do comprometimento ético, a caracterização do servidor público restringe-se àquele que preste, mediante lei autorizativa para tal, serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou setor onde prevaleça o interesse do Estado.
