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De acordo com a NR 17 do Ministério do Trabalho, para que os assentos utilizados nos postos de trabalho atendam aos requisitos mínimos de conforto, eles devem apresentar

A NR 9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
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