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DPE-PR - 2014 - Defensor Público de Classe Inicial
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Com base nos Decretos Presidenciais n.8.172/2013, n.7.873/2012 e n.7.648/2011, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as prisões e as medidas cautelares diversas da prisão.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Ao oferecer denúncia em face de Benedito, o promotor de justiça narrou que o réu subtraiu sub-repticiamente o telefone celular da vítima Jonas, quando ambos saíam da aula no curso de Jornalismo da UFPR. Seguindo na narrativa fática, o promotor de justiça descreveu que o réu se aproveitou de um momento de distração por parte da vítima, para então subtrair a res. Em audiência concentrada, o magistrado abriu a instrução com a oitiva do ofendido, momento em que este afirmou que o celular fora entregue voluntariamente a Benedito, que havia lhe pedido para fazer uma ligação urgente para a sua mãe que estava internada em um hospital, e que, após a entrega do telefone, o réu saiu correndo, apoderando-se definitivamente do objeto, que não mais foi encontrado. Encerrada a instrução probatória deverá o magistrado:
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