Questões de ConcursoDPE-RR - 2015

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Constitucional

FC167467

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O habeas corpus

(a)

pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.

(b)

pode ser preventivo.

(c)

não pode ser concedido de ofício.

(d)

não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.

(e)

pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC167466

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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A prisão preventiva

(a)

somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.

(b)

somente é admissível para os crimes punidos com detenção.

(c)

é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

(d)

pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.

(e)

pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC167465

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.

Em relação ao habeas corpus:

(a)

Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.

(b)

Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.

(c)

Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.

(d)

É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

(e)

É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC167464

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.

“A" foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

(a)

caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, “A" poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.

(b)

“A" poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.

(c)

se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de “A".

(d)

a prisão em flagrante de “A" e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de “A" e à Defensoria Pública.

(e)

“A" pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.

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Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC167463

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.

Em relação à ação penal de iniciativa privada:

(a)

A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.

(b)

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

(c)

Não se admite renúncia tácita.

(d)

O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.

(e)

Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.

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