Questões do concurso:
        DPE-SP - 2012 - Oficial e Agente de Defensoria Pública
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos da Lei Complementar Estadual no  988/06,  as decisões da Defensoria Pública do Estado,  fundadas em sua autonomia  funcional e administrativa e obedecidas as formalidades legais,   
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,  exercendo a função de gerente. Neste caso,   de acordo com a Lei Complementar Estadual no  1.050/08,  
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a Lei Complementar Federal no  80/94,  com as modificações da Lei Complementar no  132/09,  no tocante às  Defensorias Públicas dos Estados é certo que: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador.  Na última sexta-feira,  em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram,  ocorrendo a vacância de ambos  os cargos. Neste caso,  de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,  serão sucessivamente chamados ao exercício da  Governança o Presidente
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      