três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.

três anos, sem possibilidade de prorrogação.

cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

cinco anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.

inferior ao custo de produção no mercado de destino.

inferior ao custo de produção no mercado de origem.

inferior ao valor praticado no mercado de origem.

superior ao valor praticado no mercado de origem.

de bens em condições equivalentes às do mercado interno e o Banco Central é o agente exclusivo da União para esse programa.

de serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.

de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado interno e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.

de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para esse programa.

Proex equalização

Proex Financiamento

Proex Pré-embarque especial

Proex Pós-embarque

A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.

A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).

Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.