Em regra, é permitido à testemunha dar sua opinião pessoal em seu depoimento.

Se o magistrado, ao condenar ou absolver o reú, mencionar expressamente que alguma testemunha mentiu, calou ou negou a verdade, deverá remeter cópia do depoimento à autoridade policial, requisitando a instauração de inquérito para apurar o delito de falso testemunho.

O ofendido que, intimado para prestar declarações, não comparecer, sem motivo justo, não poderá ser conduzido à presença da autoridade.

As pessoas de má reputação não podem ser testemunhas.

Em regra, o irmão do acusado não poderá eximir-se da obrigação de depor.

Cabe ao promotor ou ao juiz, mediante requisição, determinar o indiciamento de alguém pela autoridade policial.

Veda-se à vítima requerer ao delegado realização de diligências na fase do inquérito policial.

Cabe à autoridade policial decretar a prisão preventiva do indiciado.

O indiciamento é um ato discricionário da autoridade policial.

Quando a autoridade policial tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e seu estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, além de quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e do seu caráter.

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

homicídio culposo.

constrangimento ilegal.

receptação qualificada.

corrupção ativa.

tráfico de drogas.

fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.

fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.

indício razoável da autoria em contravenção penal.

possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.