São princípios processuais constitucionais consignados no art.5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

O art.5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar:

São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO: