Questões do concurso:
PRF - 2012 - Administrativo
limpar filtros
310 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 62
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusiva, sustar a lei delegada por meio de decreto legislativo.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar sobre matérias e questões em que predomine o interesse geral.
