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TCE-PB - 2013 - Procurador do Ministério Público
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Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da organização desse tribunal, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
Acerca das normas constitucionais que tratam da organização do Estado e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
No que se refere ao sistema de correição dos Poderes Executivos federal, estadual e distrital, assinale a opção correta.
Em relação ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.
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