TCE-RO - 2013
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Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.

Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.

Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da data-base da categoria antes de decorrido o prazo de um ano, após a última ocorrência verificada.

Com base na Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 8.666/1993 - e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
 
A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.

Com referência aos projetos complementares em obras de edificações, julgue o item subsequente.

Nos sistemas de ar-condicionado do tipo água gelada, conhecidos como sistemas de expansão indireta, o ar é resfriado no chiller pela água sob baixa temperatura e, em seguida, circula na serpentina do condicionador fan coil.

Com referência aos projetos complementares em obras de edificações, julgue o item subsequente.
 
Em edifícios com elevadores, é necessária a construção de uma casa de máquinas que, além de abrigar o painel de controle, a máquina de tração e o limitador de velocidade, pode conter dutos, cabos ou outros dispositivos e equipamentos integrantes das redes elétrica, lógica e de ar-condicionado.