Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada secretaria do governo do estado do Rio Grande do Sul tenha promovido o reenquadramento de seus servidores e que o ato tenha implicado aumento de despesas, mas os pareceres emitidos pelo órgão técnico do TCE/RS e pelo titular da referida secretaria tenham sido favoráveis à legalidade do ato. Nessa situação, um conselheiro do TCE/RS poderá decidir acerca do processo atuando como juízo singular.

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado auditor do TCE/RS tenha identificado ilegalidade cometida em uma fundação ligada ao governo do estado do Rio Grande do Sul. Nessa situação, o TCE/RS deve comunicar a ocorrência, em caráter reservado, à mesa diretora da Assembleia Legislativa estadual.