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Traçando um paralelo entre garantia legal e garantia contratual no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a garantia legal é obrigatória e a garantia contratual é facultativa.
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Quanto à estabilidade global e estanqueidade das fundações, o prazo de garantia mínimo para as fundações e estrutura principal é de 50 anos.
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A contagem do prazo de garantia de um edificação inicia-se a partir do auto de conclusão, ou habite-se.
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Denomina-se prazo de garantia o período de tempo em que é baixa a probabilidade de que vícios ou defeitos em uma edificação em estado de nova venham a se manifestar.
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A manta asfáltica não pode ser utilizada sobre superfície de concreto.