a lei não dispunha da assistência à saúde privada.

modelo universalizante.

é livre à iniciativa privada.

é vedada à iniciativa privada.

é restrita à iniciativa privada.

político; administrativo; Sistema Único de Assistência Social (Suas).

descentralizado; participativo; Sistema Único de Assistência Social (Suas).

político; descentralizado; entidades e organizações de assistência social de proteção social básica e especial.

único; participativo; proteção social básica e especial.

descentralizado; participativo; entidades e organizações de assistência social.

se constituem como aqueles em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de intervenção do Estado em sentido de avançar em graus de autonomia de seus familiares, de modo a lidar com a hetero e a auto violência muitas vezes decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, usando recursos que não sejam repressivos, mas comprometidos com a defesa da vida.

necessitam de proteção social entendida como direito, tendo a compreensão de que a vulnerabilidade social significa ausência de renda, ou seja, a vulnerabilidade social repousa apenas no fator econômico.

deixam de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea – pública e privada – para transformar-se em sujeitos detentores do direito à proteção sistemática devida pelo Estado.

são aqueles que dependem do Estado para sua sobrevivência, ou seja, as famílias incapazes.

se constituem como aqueles que merecem atenção especial da sociedade civil, pois se encontram momentaneamente sem condições de prover o sustento familiar, em decorrência da ausência de renda.

não contributiva, de direção universal, de responsabilidade estatal, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.

contributiva, de responsabilidade do Estado, de direção equitativa, prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.

contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.

não contributiva, de direção singular, de responsabilidade público/privada, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.

não contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.

deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos relativos à proteção universal (saúde e educação), direitos seletivos (assistência social) e direitos do trabalho (seguro social).

conjuga direitos sociais relativos à educação, à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos aos segmentos que mais necessitam de proteção: criança e ao do adolescente, idosos, pessoa com deficiência e mulher.

conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (saúde) com direitos de caráter universal (assistência social) e direitos seletivos (saúde).