MEC - 2014
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A proposição “O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas” é logicamente equivalente a “Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas”.
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Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.
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Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.
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Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
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O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.