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STJ - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Diante do princípio da continuidade da atividade jurisdicional, a EC n.º 45 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e julho.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se um deputado federal acusar, na tribuna da Câmara dos Deputados, um servidor público de praticar crime de corrupção, e restar provado que esse servidor público era inocente, haverá crime de calúnia, cuja competência para julgamento é do STF.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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A mencionada lei estadual não contraria a jurisprudência do STF.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
