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É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de
Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,
Em caso de tentativa de golpe militar, em que tropas das forças armadas atuem simultaneamente na maioria dos estados da Federação com o objetivo de depor o governo federal e os governos estaduais, é cabível, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a decretação de estado
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito da ação penal.
Questão Anulada
Com relação à fase de investigação policial, assinale a opção correta.