traição, espionagem ou recusa de obediência.

traição, recusa de obediência ou covardia.

recusa de obediência, espionagem ou covardia.

oposição à ordem de sentinela, traição e espionagem.

traição, espionagem ou covardia.

dois anos, e importa a perda das condecorações.

dois anos, e não importa a perda das condecorações.

quatro anos, e não importa a perda das condecorações.

quatro anos, e importa a perda das condecorações.

oito anos, e não importa a perda das condecorações.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de quinze anos, e o máximo de dez anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de quinze anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de dez dias, e o máximo de quinze anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de dez dias, e o máximo de dez anos.

30 (trinta) dias após a comunicação.

07 (sete) dias após a comunicação.

15 (quinze) dias após a comunicação.

05 (cinco) dias após a comunicação.

02 (dois) dias após a comunicação.

O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, apenas quando pratica crime militar.

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

A pena privativa da liberdade por mais de quatro anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

A pena privativa da liberdade por mais de três anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.