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PGE-SC - 2018 - PGE-SC - 2018 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:
