limpar filtros
Questões por página:
Acerca das questões abaixo delineadas, marque a assertiva correta.
Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
A Resolução n.174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do: