Questões do concurso:
        TJ-RO - 2017 - TJ-RO - 2017 - Cartório
      
      
       limpar filtros
      
                    
                
                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 29 de 40                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO: 
    
                Concurso:
                TJ-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.
III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.
                Concurso:
                TJ-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA: 
    
                Concurso:
                TJ-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição: 
    
                Concurso:
                TJ-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a “legislação tributária”, EXCETO que: