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Em se tratando de ação penal, de acordo como princípio da indisponibilidade, é correto afirmar o seguinte:
O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com base no mencionado dispositivo, é possível afirmar corretamente:
O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Considerando o teor do referido dispositivo legal, está correta a seguinte afirmação:.
Em se tratando de infração que deixa vestígios, de acordo com a disciplina prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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