PC-RO - 2022 - Concurso PC-RO
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Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.


I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.


Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,
Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

Considere as situações hipotéticas a seguir.


I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.


Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,