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No documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviços Social, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (CFESS,2012), no que se refere às demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação, é correto afirmar que
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dadas as afirmativas sobre os serviços privados de assistência à saúde,
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive a de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
IV. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
verifica-se que está/ão correta/s
Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004), a proteção social básica tem como objetivo/s:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Contudo, a imposição das medidas de ajuste neoliberais tem provocado mudanças no sistema de proteção social brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde a essas mudanças.
No que se refere às entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa institui os seguintes princípios:
I. atendimento personalizado e em pequenos grupos;
II. participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
III. preservação da identidade da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade;
IV. garantia de moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s