A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:

A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos documentos fiscais e tolerar a fiscalização, classifica-se com:

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

A competência tributária possui as seguintes características: