a cassação do exercício profissional.

a multa no valor de 10 salários-mínimos.

a suspensão do exercício profissional por até 5 anos.

a restrição a atividades profissionais administrativas.

o treinamento de 6 meses sobre boas práticas profissionais.

instituições voltadas para a promoção da saúde pública, diretamente vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

unidades de desenvolvimento de habilidades sociais de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

espaços de cuidado que envolvem a produção e a intervenção na cultura e na cidade por meio da socialização e que pertencem ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

instalações que oferecem cursos de extensão para complementar a formação cultural proporcionada pela educação básica.

equipamentos dedicados a adolescentes que cumprem medida socioeducativa com vistas à sua reinserção na sociedade por meio do esporte e da cultura.