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TJ-MS - 2024 - Concurso TJ-MS - 2024 - X Concurso - Edital nº 1
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Questões por página:
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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A governança da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021- 2026 visa a aprimorar a eficiência e a transparência na condução das ações voltadas para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro.
O responsável pela coordenação das atividades de preparação e realização dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário é o(a):
O responsável pela coordenação das atividades de preparação e realização dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário é o(a):
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 325/2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Fica estabelecido que os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Os planos estratégicos poderão incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário.
O Macrodesafio relacionado ao indicador de desempenho IAJ (Índice de Acesso à Justiça) é:
O Macrodesafio relacionado ao indicador de desempenho IAJ (Índice de Acesso à Justiça) é:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Fica estabelecido que os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS).
Uma competência das unidades socioambientais é:
Uma competência das unidades socioambientais é:
Concurso:
TJ-MS
Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que fosse garantido seu recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação, relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.
Nesse caso, a decisão foi:
Nesse caso, a decisão foi:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Digital
Acerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que:
