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CAU-RJ - 2023 - IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado
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Questão Anulada
No que diz respeito à cobrança dos valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta é:
No exercício de sua atividade profissional, o arquiteto e urbanista deve zelar por sua conduta. Nesse aspecto, a Lei nº 12.378/2010 estabelece que constitui uma infração disciplinar:
A sociedade empresária ACY Empreendimentos LTDA sofreu fiscalização pelo CAU, tendo sido observada a ausência de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT para realização da obra que já estava em andamento. Por essa razão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro encaminhou notificação à ACY Empreendimentos LTDA determinando a imediata paralisação do trabalho e multa de 300% sobre o valor da taxa de RRT, devidamente corrigida monetariamente. Diante desse cenário, podemos afirmar que a atuação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro está
Por força da Lei nº 12.378/2010, no que diz respeito ao capítulo que trata da criação e organização do CAU/BR e dos CAUs, é correta a seguinte alternativa:
No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que:
