120 Questões de concurso encontradas
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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.