O Programa Nacional de Transplantes é o conjunto de ações e políticas que regulamentam, controlam e monitoram o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil. Uma destas é a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, Lei nº 14.722/2023. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir, pensando no cenário da Atenção Primária à Saúde (APS).

I- Os objetivos da referida lei apontam para ampliar as informações e a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, e, desta forma, contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no país. Dessa forma, presume-se que o contexto da USF pode ser um espaço importante para ações de implementação desta importante política.
II- Os ACS podem ser importantes agentes implementadores da lei em tela, auxiliando a execução de estratégias como a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos nas suas respectivas áreas de abrangência, e, por conseguinte, culminando em um aumento do número de doadores e da efetividade das doações, tendo em vista a presença e valoroso trabalho em todas as regiões do País.
III- A Lei nº 14.722/2023 apoia o estímulo à elaboração de material didático escolar que contemple, de forma adequada, a cada faixa etária estudantil, a temática relativa à política. Neste sentido, as ações estimuladoras das doações de órgãos e tecidos ficam restritas à coordenação e execução por parte de professores em ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre os princípios e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8080/90, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.

Sobre epidemiologia e saúde, analise as afirmativas a seguir.

I- Epidemiologia é a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes do risco de doenças, agravos e eventos associados à saúde, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças, danos ou problemas de saúde e de proteção, promoção ou recuperação da saúde individual e coletiva, avaliação de sistemas, programas, serviços e ações de saúde.
II- O universo dos estados particulares de ausência de saúde é estudado pela epidemiologia sob forma de doenças infecciosas, não infecciosas e agravos à integridade física.
III- Aprevenção visa ao emprego de medidas de profilaxia a fim de impedir que os indivíduos saudáveis adquiram a doença; objetivo diferente da promoção da saúde que visa a reduzir as diferenças no estado de saúde da população e assegurar oportunidades e recursos igualitários para capacitar todas as pessoas a realizarem completamente seu potencial de saúde.

É CORRETO o que se afirma em: