De acordo com o Art.211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva. Essa função corresponde a

Na perspectiva do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação, é necessário garantir as condições para que as políticas educacionais sejam concebidas e implementadas de maneira articulada entre os sistemas de ensino. A fim de promover, entre outras iniciativas, a formação integral, incluindo-se as temáticas de desenvolvimento socioambiental e sustentável, direitos humanos e diversidades, tem-se como pressuposto a garantia da

Considere o texto a seguir.

Os anos de 1990 foram marcados por reformas educacionais ancoradas nas induções de políticas neoliberais, ao mesmo tempo em que o regime democrático trouxe perspectivas mais amplas e participativas para a organização e gestão da educação. Pesquisa coordenada por Paro (2015), mostra que quando se analisa a interferência e influência da iniciativa privada na escola pública, em particular no que se refere à figura, ao papel e atuação do diretor, geralmente predomina a ideia de que o seu trabalho se restringe ao “[...] mero preposto do Estado na escola, trabalhando para o cumprimento da lei e da ordem ou da vontade do governo no poder”

PARO, V. H. Diretor escolar: educador ou gerente? São Paulo: Cortez,2015.

Conforme explicita o autor, numa perspectiva democrática, a direção escolar, em contraponto à lógica gerencial, deve superar a visão de que a gestão da escola é

Considerando a formação docente como um processo contínuo, conforme norteiam as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico do IFRN e dispõe a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

Leia o texto a seguir:

Estudos da área da educação e do ensino criticam e enfatizam que a atual reforma do Ensino Médio, que teve a sua gênese na Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, provocou alterações consideráveis na Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394/1996. Para autores como Ferreti (2018), parece que o elemento novo é identificado na prerrogativa e na afirmação de que os chamados itinerários formativos são inovadores e indispensáveis no percurso da formação escolar, sobretudo quando delega ou orienta os estudantes nas próprias escolhas em relação às possibilidades e opções de inserção no mundo do trabalho. Ainda segundo o autor, esse ponto é uma interrogação, cujo conteúdo da reforma não aprofunda, não esclarece e nem demonstra caminhos concretos para a sua efetivação, senão evidente vinculação aos interesses do mercado financeiro, ou da própria educação.

FONTE: FERRETI, C. J. A reforma do ensino médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos avançados,32 (93),2018

Com base na crítica do autor, infere-se que os itinerários formativos são uma problemática no âmbito da reforma do ensino médio, visto que a ideia de liberdade de escolha por parte dos estudantes encontra limitações nas dificuldades e nos desafios locais, regionais e mesmo estruturais e didático-pedagógicos das escolas e do seu contexto político e socioeconômico. Nesse cenário,