O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:

I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da Atenção Básica, conforme estabelecido na Portaria nº 2.436/2017, que consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

Os coronavírus são agentes infecciosos classificados como nível de biossegurança 2 (NB2). Seu diagnóstico é realizado em laboratórios NB2, equipados com cabine de segurança Classe II e profissionais treinados. Segundo a OMS, em 19 de março de 2020, dentre as orientações de biossegurança laboratorial para COVID-19, estão:

I. Ao manipular e processar amostras, incluindo sangue para exames sorológicos, devem-se seguir as práticas e procedimentos laboratoriais que são básicos para as boas práticas e procedimentos para laboratórios de microbiologia.

II. Todos os procedimentos técnicos devem ser realizados de modo a minimizar a geração de aerossóis e gotículas.

III. A manipulação e o processamento de amostras de casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19 enviadas para exames laboratoriais adicionais, como hemograma e gasometria, devem cumprir as diretrizes locais de processamento de material potencialmente infeccioso.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia _epidemiologica_emergencia_saude_publica_importancia_ nacional_doenca_coranvirus.pdf



É correto o que se afirma em:

A notificação é o processo pelo qual os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e laboratórios, informam as autoridades sanitárias sobre a ocorrência de doenças e agravos. No contexto da vigilância epidemiológica no Brasil, a notificação de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) deve ser feita:

I. Nas unidades públicas (atenção primária e pronto atendimento) e unidades privadas (clínicas, consultórios etc).
II. Nas Unidades de Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal.
III. Em todos os hospitais públicos ou privados.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_ epidemiologica_emergencia_saude_publica_importancia_ nacional_doenca_coranvirus.pdf



É correto o que se afirma em:

No que diz respeito à desinfecção de superfícies para prevenção do COVID-19, assinale a alternativa que apresenta os desinfetantes apropriados, com eficácia contra vírus envelopados, que devem ser utilizados na diluição correta e dentro da validade definida após o preparo da solução de trabalho.