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Prefeitura de Patos - PB - 2025 - IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal
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Em se tratando do tema “Domicílio tributário”, abordado à luz do que nos leciona o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
No que se refere aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, conforme nos orienta o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que:
Consubstanciado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca do tema “fato gerador”.
No que tange à constituição do crédito tributário nos moldes discriminados no Código Tributário Nacional, em especial sobre o seu lançamento, identifique a afirmativa correta.
Em se tratando das certidões negativas, à luz do que nos leciona o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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