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Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - 2025 - MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Contador
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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A competência tributária dos Municípios está prevista no art.156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as alternativas, identifique o tributo que não é competência do Município.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O art.2º, da Lei n.14.133/21, menciona os tipos de contratos administrativos que são regidos pela(s) norma(s):
( ) Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
( ) Locação.
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos.
( ) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
( ) Locação.
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos.
( ) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
As receitas ordinárias públicas que ocorrem regularmente em cada período financeiro são:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
Conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964, o registro no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e da amortização da dívida, é cognominado de:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Digital
A Lei que dispõe sobre o tratamento de informações pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, é classificada como:
