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O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a utilização de expressões e a proteção contra homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório, em relação à exigência quanto à denominação social, é CORRETO afirmar que:
Considerando o regime jurídico aplicável às companhias abertas e fechadas, conforme disposto na Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária observância à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as exigências para a distribuição pública de valores mobiliários.
A categorização dos eventos contábeis, de acordo com sua essência patrimonial, é imperativa para a fiel representação da situação econômico-financeira das entidades, refletindo-se na qualidade da informação contábil. Considerando tal pressuposto, uma ilustração de fato contábil modificativo diminutivo é a:
Os eventos que produzem aumento ou diminuição no valor líquido patrimonial, afetando a riqueza da entidade, devem ser rigorosamente classificados para adequada mensuração e evidenciação. À luz dessa afirmação, um exemplo de fato contábil modificativo é o(a):
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um fato contábil permutativo.