A Zona Costeira do Rio Grande do Sul é caracterizada por ecossistemas frágeis, tais como: dunas, restingas, banhados e lagoas costeiras, os quais sofrem diversas pressões antrópicas decorrentes de ocupações irregulares e da expansão urbana desordenada. Nessa região, os processos de Regularização Fundiária devem ser compatibilizados com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), coordenado pela SEMA-RS, e dos instrumentos de planejamento territorial municipal. Considerando o papel do ZEE e sua interface com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa correta.

Em um processo de Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) em um trecho de restinga impactado por abertura irregular de trilhas entre Imbé e Tramandaí, um estudo preliminar foi realizado para subsidiar o PRAD municipal. Com base nos princípios ecológicos dos ambientes costeiros e nas práticas de restauração ambiental, analise as assertivas abaixo:

I. A recomposição da vegetação pioneira psamófila depende, inicialmente, da redução da instabilidade superficial da areia, o que pode ser alcançado por barreiras biotécnicas que diminuem a velocidade dos ventos e facilitam a deposição eólica.

II. A introdução de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica, mesmo que não sejam típicas de dunas, é recomendada, pois aumentam rapidamente a organicidade do solo e aceleram a sucessão ecológica.

III. A raspagem mecanizada da areia sobre as trilhas abertas é prática adequada, pois ajuda a uniformizar o relevo e favorece a recolonização vegetal, sem alterar a dinâmica natural das dunas móveis.


Quais estão corretas?

Uma oficina náutica localizada na orla de Imbé (RS) realiza reparos em motores de embarcações usadas em lagoas e rios da região. Durante o processo de limpeza de peças, são geradas borras de tinta antifouling (tinta anti-incrustante) e resíduos contendo cobre e biocidas. De acordo com a ABNT NBR 10004/2004, a classificação correta desses resíduos industriais é:

O município de Imbé (RS) está localizado em uma macrorregião de grande relevância ambiental, na qual existem diversas Unidades de Conservação (UCs) que protegem ecossistemas de restinga, banhados e florestas da Mata Atlântica. Com base na legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e nas características dessas áreas, assinale a alternativa correta.

A gestão dos recursos hídricos na planície costeira do Litoral Norte do RS envolve desafios específicos relacionados à elevada fragilidade hidroambiental da região, como a influência de aquíferos rasos, a proximidade de lagunas e a presença de dunas e banhados conectados hidrologicamente. Considerando os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e suas aplicações práticas, analise as assertivas abaixo:

I. Em áreas de recarga do Aquífero Quaternário presentes na zona de dunas, o enquadramento dos corpos d’água define metas futuras de qualidade, sendo suficiente, por si só, para restringir atividades capazes de causar salinização do aquífero.

II. A outorga de direito de uso da água é obrigatória para captações subterrâneas em poços tubulares, sendo um instrumento de controle essencial para evitar a superexploração de aquíferos costeiros, onde o risco de intrusão salina é elevado.

III. O sistema de cobrança pelo uso da água, caso fosse implementado na bacia hidrográfica, serviria apenas para custear obras estruturais, não podendo ser utilizado para financiar ações de monitoramento hídrico ou estudos hidrogeológicos.


Quais estão corretas?